Questões de Direito Tributário - Outros princípios tributários para Concurso
Foram encontradas 207 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984797
Direito Tributário
“Trata-se de princípio que busca assegurar a previsibilidade da
relação fiscal ao não permitir que o contribuinte seja surpreendido com um aumento súbito do encargo, confirmando o direito inafastável ao planejamento de suas finanças. O prévio
conhecimento da carga tributária tem como fundamento a
segurança jurídica e como conteúdo a certeza do direito.” O
trecho aborda o princípio da:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1981537
Direito Tributário
A Procuradoria da República ajuizou ADI contra diversos dispositivos do Anexo I do Decreto
4.676/2001 (Regulamento do ICMS do Estado do Pará) que asseguravam incentivo fiscal de ICMS às
indústrias paraenses de produtos industrializados derivados de farinha de trigo (massas, biscoitos,
bolachas, pães). O STF, julgar a ADI, em 2021, declarou a inconstitucionalidade das normas
impugnadas por ofensa aos Princípios da Isonomia Tributária e da Não Discriminação em razão da
procedência ou destino. Sobre esses dois princípios constitucionais é correto afirmar que
Q1981503
Direito Tributário
A teoria do sacrifício, em matéria tributária, consiste em
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |
Q1977672
Direito Tributário
De acordo com os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relativamente às
limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977628
Direito Tributário
Acerca das limitações do poder de tributar e dos princípios do
direito tributário, julgue o item que se segue.
Apesar do princípio da uniformidade tributária, a União pode conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
Apesar do princípio da uniformidade tributária, a União pode conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país.