Questões de Direito Tributário - Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) para Concurso

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Q2179390
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Economia |
Q2179390 Direito Tributário
Entre os impostos arrecadados por municípios inclui-se 
Alternativas
Q2176509
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Federais , IOF , IPI , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , Tributos Municipais , ITBI , IPTU , ISSQN , COSIP
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176509 Direito Tributário
São tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente,
Alternativas
Q2171870
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171870 Direito Tributário
Julgue os itens subsequentes, a respeito da competência tributária da União, com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência do STF.

 I Apesar de a instituição do imposto sobre grandes fortunas competir à União, o não exercício da competência constitucional autoriza os estados, mediante convênio, a instituir o tributo a fim de concretizar os valores sociais da CF.
II A concessão de incentivos, beneficias e isenções fiscais de impostos cuja arrecadação seja objeto de repartição constitucional depende de compensação aos entes menores.
III A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
IV Em que pese a possibilidade de delegação da competência tributária, a delegação não compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2165679
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |
Q2165679 Direito Tributário
Acerca da competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, está correto: 
Alternativas
Q2158206
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Isonomia , Princípio da Capacidade Contributiva , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador da Fazenda |
Q2158206 Direito Tributário
O Município de Uruguaiana (RS) pretende reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóvel ocupado por residência do proprietário que não possua outro imóvel. É correto afirmar que tal prática: 
Alternativas
Respostas
31: E
32: E
33: A
34: C
35: A
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