Questões de Direito Tributário - Princípio da Isonomia para Concurso
Foram encontradas 165 questões
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1981537
Direito Tributário
A Procuradoria da República ajuizou ADI contra diversos dispositivos do Anexo I do Decreto
4.676/2001 (Regulamento do ICMS do Estado do Pará) que asseguravam incentivo fiscal de ICMS às
indústrias paraenses de produtos industrializados derivados de farinha de trigo (massas, biscoitos,
bolachas, pães). O STF, julgar a ADI, em 2021, declarou a inconstitucionalidade das normas
impugnadas por ofensa aos Princípios da Isonomia Tributária e da Não Discriminação em razão da
procedência ou destino. Sobre esses dois princípios constitucionais é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |
Q1979011
Direito Tributário
Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Analista de Tributos - Edital nº 001 |
Q1979005
Direito Tributário
Em consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de União - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Fiscal de Tributos |
Q1978065
Direito Tributário
Quanto aos Princípios Constitucionais Tributários, indique V para verdadeiro e F para falso e, marque a opção
CORRETA:
( ) A instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
( ) As anterioridades tributárias são manifestações do Princípio da Segurança Jurídica na Tributação, mais amplo e sistêmico. A concepção central da anterioridade, assim como na irretroatividade, é a noção de que a norma tributária é prospectiva – ou seja, aplica-se aos eventos futuros da vida pública e civil.
( ) O Princípio da Legalidade é indubitavelmente um dos maiores princípios tributários, garantia constitucional pétrea, podendo ser alterado.
( ) A instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
( ) As anterioridades tributárias são manifestações do Princípio da Segurança Jurídica na Tributação, mais amplo e sistêmico. A concepção central da anterioridade, assim como na irretroatividade, é a noção de que a norma tributária é prospectiva – ou seja, aplica-se aos eventos futuros da vida pública e civil.
( ) O Princípio da Legalidade é indubitavelmente um dos maiores princípios tributários, garantia constitucional pétrea, podendo ser alterado.
Q1969784
Direito Tributário
O princípio fundamental do direito tributário que estabelece
que o Estado deve tributar as pessoas de acordo com o seu
potencial econômico, de modo que os mais ricos paguem
mais tributos que os mais pobres, de forma progressiva,
denomina-se