Questões de Direito Tributário para Concurso
Foram encontradas 15.334 questões
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454649
Direito Tributário
O regular exercício do direito que o Fisco tem de cobrar o
devedor, em relação ao cumprimento da obrigação tributária,
pode ser interferido pela exclusão do crédito tributário, que é:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454648
Direito Tributário
As limitações ao poder de tributar são, em essência, todas
as restrições estabelecidas pela Constituição Federal sobre
as entidades investidas desse poder, visando ao benefício da
comunidade, dos cidadãos ou mesmo para promover relações
equilibradas entre as próprias entidades tributantes. Em relação
ao que diz a Constituição sobre o tema:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454647
Direito Tributário
Supondo que, com o intuito de fortalecer a atividade
econômica municipal, a prefeitura de Sapezal – MT determina a
redução da alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza para 2%. À luz do que rege o Código Tributário do
Município de Sapezal, a concessão dessa redução teria validade
para os serviços relacionados a:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454645
Direito Tributário
Em relação ao lançamento e à arrecadação do Imposto Sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Município de
Sapezal – MT, é estabelecido em seu Código Tributário que
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Tributos |
Q2454644
Direito Tributário
A competência tributária é a habilitação para criação de
tributos por meio de lei. No caso da instituição da Contribuição
para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), a competência
tributária, à luz da Constituição Federal, fica a cargo dos: