Questões de Direito Tributário - Solidariedade e Responsabilidade Tributária para Concurso
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Julgue o item subsequente.
São pessoalmente responsáveis pelos tributos o
sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos
tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou
adjudicação, ilimitada esta responsabilidade ao montante
do quinhão do legado ou da meação.
Julgue o item subsequente.
Ozias e José são por lei, contribuintes obrigados
solidariamente a pagar determinado tributo. Porém, foi
publicada uma lei que isenta os ex-combatentes do
pagamento de tal tributo, sendo Ozias enquadrado como
isento por esta lei. Diante dessa situação, José ficará
totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da
isenção em favor de Ozias.