Questões de Direito Tributário - Vigência e Aplicação da Lei Tributária para Concurso

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Q992542
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Procurador Jurídico |
Q992542 Direito Tributário
Em relação à vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q986541
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Lançamento Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2019 - DPE-SP - Defensor Público |
Q986541 Direito Tributário
Com relação ao sistema tributário nacional, é correto afirmar:
Alternativas
Q970218
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Gestão Contábil |
Q970218 Direito Tributário

O Decreto-Lei nº 4.657/1942, conhecido originalmente como Lei de Introdução ao Código Civil e, atualmente, como Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é exemplo de diploma legal que, em alguns de seus dispositivos, estabelece regras atinentes à vigência das leis em geral, no espaço e no tempo. Essa lei continua vigente até a presente data.

O Código Tributário Nacional (CTN), por sua vez, em alguns de seus dispositivos, trata especificamente da vigência da legislação tributária no tempo e no espaço. De acordo com o referido Código, a vigência das leis que tratam de matéria tributária, no tempo e no espaço,

Alternativas
Q951073
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q951073 Direito Tributário
O direito tributário possui autonomia disciplinar em relação a outros campos do direito, na medida em que possui princípios próprios e formas de aplicação de suas normas específicas. Sobre este tema, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
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Q949876
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q949876 Direito Tributário
Um auditor de contas verificou que lei tributária havia entrado em vigência quando o fato gerador teve início, mas que este ainda não havia sido concluído.
Nessa situação hipotética, conforme o CTN,
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: B
44: A
45: C
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