Questões de Direitos Humanos - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) para Concurso
Foram encontradas 125 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLITEC - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 9 - Engenharia Civil |
Q1949995
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em
razão do direito à(ao)
Q1945461
Direitos Humanos
Instrumento por meio do qual os Estados Partes das
Nações Unidas que aderirem e ratificarem assumem o
compromisso de respeitar e garantir a todos os indivíduos
que se achem em seu território e que estejam sujeitos a
sua jurisdição os direitos reconhecidos, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião,
opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou
social, situação econômica, nascimento ou qualquer condição. O instrumento reconhece o direito à vida; a não ser
submetido à tortura ou penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes; a não ser submetido à escravidão
e ao tráfico de escravos; à liberdade e segurança pessoal;
à livre circulação; à igualdade perante tribunais e cortes de
justiça; à liberdade de pensamento, de consciência e de
religião e de expressão; entre outros. A primeira parte do
documento é constituída por apenas um artigo que se refere
ao Direito à Autodeterminação. Na segunda parte, fala-se
de como os Estados aplicarão o instrumento. Na terceira
parte, encontra-se o elenco dos direitos. Estes são os chamados “direitos de primeira geração”, ou seja, as liberdades
individuais e garantias procedimentais de acesso à justiça e
participação política. Na quarta parte, prevê-se a instituição
do Comitê dos Direitos do Homem. Por último, na quinta
parte, dispõe-se regras de interpretação; e, na sexta parte,
regras sobre a entrada em vigor e vinculação dos Estados.
É correto afirmar que o enunciado refere-se
É correto afirmar que o enunciado refere-se
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938026
Direitos Humanos
O Comitê de Direitos Humanos foi criado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |
Q1932821
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos
determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida
pela Comissão Interamericana, entre outros requisitos, será
necessário que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da
jurisdição interna.
Esse princípio de direito internacional reconhecido na referida convenção denomina-se
Esse princípio de direito internacional reconhecido na referida convenção denomina-se
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |
Q1932820
Direitos Humanos
Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
julgue os itens subsequentes.
I Os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm direito de submeter casos à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
II Se regularmente aprovada por lei nacional, a pena de morte poderá ser imposta a delitos aos quais não se aplica atualmente em Estados signatários do Pacto de São José da Costa Rica.
III Qualquer pessoa pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção Americana por um Estado signatário.
IV Em casos de necessidade e interesse nacional, a Convenção Americana poderá ser interpretada de tal forma que exclua direitos e garantias que decorram da forma democrática representativa de governo.
Estão certos apenas os itens
I Os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm direito de submeter casos à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
II Se regularmente aprovada por lei nacional, a pena de morte poderá ser imposta a delitos aos quais não se aplica atualmente em Estados signatários do Pacto de São José da Costa Rica.
III Qualquer pessoa pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção Americana por um Estado signatário.
IV Em casos de necessidade e interesse nacional, a Convenção Americana poderá ser interpretada de tal forma que exclua direitos e garantias que decorram da forma democrática representativa de governo.
Estão certos apenas os itens