Questões de Direitos Humanos - Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados para Concurso
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Q2449469
Direitos Humanos
Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, analise as
assertivas:
I - Em matéria de proteção da propriedade industrial, especialmente de invenções, desenhos, modelos, marcas de fábrica, nome comercial e em matéria de proteção da propriedade literária, artística e científica, um refugiado se beneficiará, no país em que tem sua residência habitual, da proteção que é conferida aos nacionais do referido país.
II - O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua residência.
III - Os Estados Contratantes darão aos refugiados que se encontrem regular ou irregularmente no seu território tratamento tão favorável quanto possível e, em todo caso, tratamento não menos favorável do que aquele que é dado, nas mesmas circunstâncias, aos estrangeiros em geral, no que concerne ao exercício de uma profissão não assalariada na agricultura, na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas comerciais e industriais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Em matéria de proteção da propriedade industrial, especialmente de invenções, desenhos, modelos, marcas de fábrica, nome comercial e em matéria de proteção da propriedade literária, artística e científica, um refugiado se beneficiará, no país em que tem sua residência habitual, da proteção que é conferida aos nacionais do referido país.
II - O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua residência.
III - Os Estados Contratantes darão aos refugiados que se encontrem regular ou irregularmente no seu território tratamento tão favorável quanto possível e, em todo caso, tratamento não menos favorável do que aquele que é dado, nas mesmas circunstâncias, aos estrangeiros em geral, no que concerne ao exercício de uma profissão não assalariada na agricultura, na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas comerciais e industriais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MRE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MRE - Oficial de Chancelaria |
Q2324537
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos
Refugiados (1951) e seu respectivo Protocolo (1967), os
refugiados têm direito
Q2271464
Direitos Humanos
No âmbito do Projeto Rota de Direitos, promovido pela
Defensoria Pública do Rio de Janeiro em parceria com órgãos
governamentais e da sociedade civil, cujo objetivo é prestar
auxílio, orientações e encaminhamentos a imigrantes, apátridas,
solicitantes de refúgio e refugiados(as), João e seu filho maior de
idade, José, recém-imigrados do Suriname, buscam informação
acerca dos seus direitos no Brasil junto à Defensoria Pública.
Considerando a necessidade de se prestar orientação jurídica adequada e integral, o(a) defensor(a) público(a) deve explicar que:
Considerando a necessidade de se prestar orientação jurídica adequada e integral, o(a) defensor(a) público(a) deve explicar que:
Q1983953
Direitos Humanos
Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Provas:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Perito Criminal - Medicina Veterinária
|
FUMARC - 2021 - PC-MG - Perito Criminal - Engenharia Geológica |
FUMARC - 2021 - PC-MG - Perito Criminal |
FUMARC - 2021 - PC-MG - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1980683
Direitos Humanos
Sobre a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e o Protocolo sobre
o Estatuto dos Refugiados (1967), NÃO é correto afirmar: