Questões de Direitos Humanos - Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção para Concurso

Foram encontradas 15 questões

Q1889578 Direitos Humanos
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, internalizada no Brasil por meio do Decreto nº 5.687/2006, será aplicada, em conformidade com suas disposições, à prevenção, à investigação e à instrução judicial da corrupção e do embargo preventivo, da apreensão, do confisco e da restituição do produto de delitos identificados de acordo com aquela Convenção.
De acordo com a citada Convenção, para sua aplicação, a menos que contenha uma disposição em contrário: 
Alternativas
Q1791371 Direitos Humanos
No continente americano, além do Brasil, quase todos os países, incluídos os Estados Unidos da América e o Canadá, são Estados-partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, também conhecida como UNCAC. Considerando as normas da UNCAC, assinale a opção correta.
Alternativas
Q866704 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção de Mérida, o procedimento de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou entrem nele, com o conhecimento e sob a supervisão de autoridades competentes, objetivando identificar um delito e identificar pessoas envolvidas em sua ocorrência, é denominado
Alternativas
Q249096 Direitos Humanos
Em 2003, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral da ONU naquele mesmo ano, cujo texto foi promulgado pelo Decreto n. 5.687, de 31 de janeiro de 2006. A seu respeito, é correto afirmar que:

Alternativas
Q1964847 Direitos Humanos

Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, julgue o próximo item.


O Conselho de Controle de Atividades Financeiras brasileiro é o responsável pela coordenação da delegação nacional no que diz respeito à atuação do Brasil no Grupo de Ação Financeira, do qual o país é membro desde 1999.

Alternativas
Respostas
11: A
12: E
13: B
14: A
15: C