Questões de Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos para Concurso

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Q2053153 Direitos Humanos
Um dos antecedentes históricos, como documento de proteção dos direitos humanos, foi o Bill of Rights, que pode ser identificado como
Alternativas
Q2038067 Direitos Humanos
O que são os direitos Humanos? Para Simões (2008), a fonte e o fundamento dos direitos humanos é a ideia de humanidade:
I - uma humanidade concebida abstratamente. II - uma humanidade composta de indivíduos concretos em suas singularidades e diferenças sociais. III - uma concepção de humanidade que envolva os indivíduos em particular, com consciência e responsabilidade. IV - uma construção de humanidade, que englobe a totalidade dos seres humanos e permita a possibilidade de ação de todos, tem natureza política e depende da vida pública.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
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Q2035763 Direitos Humanos
Em uma gincana jurídica, foi exigido dos grupos em disputa que apresentassem os elementos essenciais dos Direitos Humanos.
O grupo Alfa sustentou que são considerados Direitos Humanos apenas aqueles direitos reconhecidos como tais pela ordem jurídica de cada Estado soberano, de modo que a força possa estar a serviço do direito.
O grupo Beta sustentou que os Direitos Humanos, por imperativo de eficiência, devem ser compreendidos a partir de um referencial de divisibilidade, organizando-se de modo hierarquizado suas distintas partes, principiando pela liberdade e estendendo-se às demais.
O grupo Teta, por sua vez, manifestou-se no sentido de que os Direitos Humanos são sempre contextualizados no âmbito de determinado Estado soberano, surgindo e se desenvolvendo sob influência exclusiva da base de valores ali existentes.
À luz do conceito e da fundamentação dos Direitos Humanos, está correto afirmar que
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Q2017914 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, assinale a alternativa correta.  
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Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992768 Direitos Humanos

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:


I. De acordo com a Convenção relativa ao estatuto dos refugiados de 1951, os direitos adquiridos anteriormente pelo refugiado e decorrentes do estatuto pessoal, e principalmente os que resultam do casamento, serão respeitados por um Estado Contratante, ressalvado, sendo o caso, o cumprimento das formalidades previstas pela legislação do referido Estado.

II. O Direito Internacional Privado possui regras de conexão as quais permitem a escolha, entre duas ou mais leis passíveis de serem aplicadas ao fato transnacional, daquela que melhor proteja determinado valor ou interesse.

III. O Protocolo sobre a Lei aplicável às obrigações de alimentos da Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família, de 2007, proíbe a autonomia da vontade das partes na fixação da lei para reger a obrigação alimentar, tendo em vista a indisponibilidade dos alimentos para a proteção do direito à vida.

IV. A Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família determina que os procedimentos para reconhecimento e execução da sentença serão regidos pela lei do Estado Requerido, mas não é possível que se proceda ao reexame do mérito.

Alternativas
Respostas
26: D
27: D
28: B
29: E
30: C