Questões de Direitos Humanos - Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados para Concurso
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Julgue o item que se segue.
Os refugiados têm os mesmos direitos humanos que os
cidadãos de um país de acolhimento, de acordo com o
direito internacional.
Considerando o atual estágio de sedimentação do jus cogens no âmbito da comunidade internacional, é correto observar, em relação às afirmações apresentadas, que