Questões de Direitos Humanos - Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional para Concurso
Foram encontradas 76 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275969
Direitos Humanos
Ana, Joana e Liana travaram intenso debate a respeito da
caracterização do genocídio, considerando os balizamentos
estabelecidos pelo direito internacional convencional, mais
especificamente pela convenção dedicada à matéria e ratificada
pelo Estado Brasileiro. Apesar de concordarem com a premissa
de que esse crime é praticado com a intenção de destruir grupo
nacional, étnico, racial ou religioso, dissentiam quanto aos atos
que poderiam caracterizá-lo. Ana defendia que o genocídio
somente estaria caracterizado com a ação de matar membro do
grupo, causar lesão grave à sua integridade física ou submetê-lo a
condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição
física total ou parcial. Joana, embora tivesse uma posição
restritiva, agregava ao rol de Ana a conduta de impedir
nascimentos no seio do grupo, de modo que são somente essas
ações que configuram essa espécie de ilícito. Por fim, Liana
afirmava que não há rol taxativo a respeito das condutas que
caracterizam o crime de genocídio, de modo que esse crime
estará configurado com qualquer ação que atinja, de forma
intensa e visceral, o âmago de um grupo, em qualquer de suas
perspectivas de projeção na realidade.
À luz do direito internacional convencional relativo à matéria, é correto afirmar que
À luz do direito internacional convencional relativo à matéria, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221754
Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi instituído pelo Tratado de Roma, de 17 de julho de 1998, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 112, de 6 de junho de 2002, e Internalizado no Brasil por meio do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002.
Sobre o TPI, é correto afirmar que:
Sobre o TPI, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048249
Direitos Humanos
Conforme o Estatuto de Roma, o crime de genocídio consiste em
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992088
Direitos Humanos
É missão da ordem constitucional a organização
do Estado, a instituição de um sistema político e a
eleição de direitos e garantias fundamentais.
Assim, é próprio do Direito Constitucional e da
Constituição Federal que suas disposições se
dediquem a normatizar as relações internacionais
do País, inclusive por meio de tratados, acordos e
convenções internacionais. Sobre o assunto,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987601
Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional (TIP), criado para ser um tribunal
de caráter permanente de âmbito internacional, tem a função de
julgar pessoas que cometem crimes de relevância internacional.
Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.