Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para Concurso

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Q2214581 Direitos Humanos

Além de ser um direito humano, a educação é um processo indispensável para a efetivação dos demais direitos. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.  


A educação é um direito humano expresso em inúmeros tratados internacionais ratificados pelo Brasil. 

Alternativas
Q2196288 Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes.
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:
Alternativas
Q2196281 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais, nos termos disciplinados na Constituição da República Federativa do Brasil. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Prova: UFPR - 2023 - IF-PR - Assistente de Aluno |
Q2186734 Direitos Humanos
No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes. Conforme o texto do documento, para sua efetivação, pondera-se que todas as políticas públicas devem:
Alternativas
Q2184682 Direitos Humanos
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, segundo o Decreto nº 3.298/1999 obedecerá aos seguintes princípios:
I- Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.
II- Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III- Respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) princípio(s) previsto(s) em:
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: E
24: A
25: D