Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso

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A Convenção sobre o Genocídio permite que as partes contratantes definam o genocídio e os atos relacionados de maneira flexível, adaptando-os conforme as necessidades e contextos específicos de cada país.

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O genocídio, definido como um crime contra o Direito Internacional pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1946, inclui atos como o assassinato e dano grave à integridade física ou mental de membros de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de destruir esse grupo, no todo ou em parte. 

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As partes contratantes da Convenção sobre o Genocídio comprometem-se a estabelecer sanções penais eficazes para punir os responsáveis por genocídio ou qualquer dos atos a ele relacionados, como a incitação direta e pública ao genocídio, e a tentativa de genocídio.

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) limitou-se a reconhecer os direitos humanos apenas para os cidadãos dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), excluindo os Estados não-membros de suas proteções. 

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Os crimes de genocídio cometidos antes da entrada em vigor da Convenção podem ser julgados e punidos retroativamente pelas partes contratantes, de acordo com as disposições do tratado.