Questões de Direitos Humanos - Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades para Concurso - Página 5

Q622043

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q622043 Direitos Humanos

Acerca do Programa Nacional de Direitos Humanos, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale a opção correta.

Compete ao SISNAD fiscalizar as ações direcionadas à repressão do tráfico ilícito de drogas nas localidades próximas às regiões de fronteira.

Dependendo da gravidade do ato infracional, a medida socioeducativa aplicada ao adolescente com idade superior a dezesseis anos deve ter como referência a medida aplicada ao adulto.

De acordo com os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, o adolescente deve ser submetido ao máximo de intervenções a fim de garantir o alcance dos objetivos das referidas medidas.

Cabe ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente exercer as funções executivas e de gestão do SINASE.

Entre as ações voltadas para ampliação do acesso universal ao sistema de saúde de qualidade inclui-se reformular o marco regulatório dos planos de saúde a fim de diminuir os custos desses serviços para a pessoa idosa.

Q475821

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475821 Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos, julgue o item que se segue.

Ainda que sua aparência seja feminina, o transexual não está amparado pela legislação de proteção às mulheres, uma vez que, na aplicação dessa legislação específica, deve-se considerar o gênero constante no registro civil do agredido.

Certo

Errado

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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Questões de Direitos Humanos - Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades para Concurso

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