Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - Das Infrações e Sanções Disciplinares para Concurso

Policarpo é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas está licenciado junto à entidade. No entanto, ele foi contratado por um cliente para que o representasse com urgência num processo judicial criminal, uma vez que está prestes a ser preso pela Justiça. Com o objetivo de defender o seu cliente, Policarpo ingressou no referido processo, praticando os atos necessários à sua defesa judicial, mas sem a respectiva procuração, evitando a sua prisão. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei nº 8.906/1994, sobre a conduta de Policarpo, é correto afirmar que

De acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), constitui infração disciplinar:

I. Manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos nesta lei;

II. Angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros;

III. Advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior.

Estão corretos os itens:

Nos termos do Estatuto Ético da Advocacia, constitui infração disciplinar, EXCETO:

Nos termos do Estatuto da OAB, o advogado que incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional fica sujeito à sanção de:

De acordo com o Estatuto da OAB, a censura é aplicável nos casos de