Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Acessibilidade para Concurso

Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Barreiras nos transportes: relativas às dificuldades para ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, tanto na zona urbana como na rural.

Barreira da empregabilidade: as existentes nos processos de contratação de pessoal ou nos editais de realização de concursos públicos.

Barreira educacional: sistema educacional exclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como no aprendizado ao longo de toda a vida.

Barreira da tecnologia assistiva: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

Projetar e adaptar as vias públicas não facilita a circulação das pessoas com dificuldade de locomoção e usuários de cadeiras de rodas, sendo uma medida inadequada de acessibilidade.

Acessibilidade na comunicação diz respeito ao acesso à comunicação interpessoal (como língua de sinais), comunicação escrita em livros, apostilas, jornais, revistas e comunicação virtual. A presença de intérprete de Libras e a audiodescrição de imagens, sejam elas fotografias, filmes, peças de teatro ou eventos em geral, são essenciais para garantia de uma acessibilidade comunicacional.

O princípio da acessibilidade é uma garantia legal e convergente que garante ajuda de terceiros a pessoas com deficiências, nos edifícios públicos e privados e em espaços abertos públicos.

Usar o termo “pessoas com necessidades especiais” é uma forma de garantir acessibilidade atitudinal, uma vez que diz respeito ao comportamento das pessoas sem preconceitos, estereótipos, estigmas e discriminações.

Acessibilidade Instrumental diz respeito à padronização de calçadas com implantação universal de rampas, faixas de circulação livres de barreiras, guias e pisos antiderrapantes.

barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na educação, logísticas e tecnológicas.

barreiras planetárias, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, logísticas e tecnológicas.

barreiras urbanísticas, planetárias, nos transportes, nas comunicações e na educação, atitudinais e tecnológicas.

barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.

barreiras informáticas, urbanísticas, nos transportes público, nas comunicações e na informação, sociais e tecnológicas.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Nenhum dos itens.

Todos os itens.

É considerada uma pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para que se possa alcançar a equidade, toda pessoa com deficiência possui o direito de receber o benefício mensal de um salário-mínimo para prover sua subsistência.

Considera-se acessibilidade a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, assim como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser-lhe assegurado um sistema educacional inclusivo para todos os níveis de aprendizado ao longo de sua vida.