Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso
Foram encontradas 44 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Técnico em Enfermagem |
Q2087990
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ana, 35 anos, pessoa com deficiência mental, precisou ser
hospitalizada no município X; com o passar dos dias, ela já
não recebia visitas e não possuía nenhum acompanhante.
A equipe médica deu alta a paciente, para que o tratamento
fosse continuado em casa; porém, ninguém foi buscá-la. Após
algumas semanas, Ana continuou no hospital, configurando,
assim, abandono. Diante a situação hipotética e, com base na
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a
pena para quem abandonar pessoa com deficiência em hospitais é de:
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara Municipal de Souza - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Câmara Municipal de Souza - PB - Procurador Jurídico |
Q2044995
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Código Civil e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência:
I. Podem escusar-se da tutela: mulheres casadas; maiores de sessenta anos; aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos; os impossibilitados por enfermidade e os militares em serviço.
II. Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.
III. Estão sujeitos à curatela: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais; os viciados em tóxico e os pródigos.
IV. É crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência, sob pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
V. É crime abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, sob pena de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Podem escusar-se da tutela: mulheres casadas; maiores de sessenta anos; aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos; os impossibilitados por enfermidade e os militares em serviço.
II. Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.
III. Estão sujeitos à curatela: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais; os viciados em tóxico e os pródigos.
IV. É crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência, sob pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
V. É crime abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, sob pena de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
FCEE-SC
Prova:
FEPESE - 2019 - FCEE-SC - Professor - Educação Especial - Deficiência Intelectual |
Q2007499
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015 determina que a pena por se praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência será de:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006432
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Paulo e Luciana foram chamados na escola pela
dona e a diretora da escola, Roseanne, em razão
de sua filha Astreia apresentar problemas no
manejo escolar. Em uma reunião, foi informado
para a escola que a criança foi diagnosticada com
TEA – Transtorno do Espectro Autista – e que, em
razão de tal fato, talvez fosse necessário um
acompanhante especializado para frequentar o
ensino de forma regular. Após tal informação, foi
informado que tal professor não seria possível
pelo custo para sua contratação, dando a opção
de a criança ser separada das demais e
acompanhada por uma estagiária. Com a não
concordância de Paulo e Luciana, a escola disse
que teria que desligar Astreia da escola. Após a
reunião, a dona publicou no site da escola o caso,
afirmando que a escola não tinha condições de
atender a criança e explicando seus motivos.
Paulo e Luciana contestaram a publicação na rede
social, falando dos direitos dos autistas, e
procuraram Roseanne para retirada da
publicação, oportunidade em que ela afirmou que
nada tinha feito de errado e que ainda iria
processá-los por escrever contra a escola.
Considerando o caso, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Técnico de Enfermagem |
Q1997691
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da
Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa INCORRETA: