Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso
Foram encontradas 403 questões
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Professor – Braille |
Q2319614
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O direito de as pessoas com deficiência
receberem educação, preferencialmente, na classe
comum, associado ao atendimento educacional
especializado – AEE, é direito líquido e certo,
estabelecido pela Constituição Federal (1988). No
entanto, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº
4/2009, que institui Diretrizes Operacionais Para o
Atendimento Educacional Especializado na Educação
Básica (Educação Especial), para ofertar o AEE, as
escolas devem cumprir os seguintes requisitos,
exceto:
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal/Inspetor de Obras |
Q2313063
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Art. 32 da Lei Federal
13.146/2015 nos programas habitacionais, públicos ou
subsidiados com recursos públicos, a pessoa com
deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na
aquisição de imóvel para moradia própria, observado o
seguinte:
I - Reserva de, no mínimo, 10% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
II - Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;
III - Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;
IV - Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
Dito isso, pode-se afirmar que?
I - Reserva de, no mínimo, 10% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
II - Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;
III - Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;
IV - Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
Dito isso, pode-se afirmar que?
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal/Inspetor de Obras |
Q2313062
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Art. 16 da Lei Federal 13.146/2015 estabelece
que nos programas e serviços de habilitação e de
reabilitação para a pessoa com deficiência, são
garantidos:
I - Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
II - Acessibilidade em todos os ambientes e serviços;
III – Tecnologias e matérias genéricos para todos os tipos de deficiência;
IV - Capacitação quando necessário de uma porcentagem, mínimo 30% de profissionais que participem dos programas e serviços.
Dito isso, pode-se afirmar que?
I - Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
II - Acessibilidade em todos os ambientes e serviços;
III – Tecnologias e matérias genéricos para todos os tipos de deficiência;
IV - Capacitação quando necessário de uma porcentagem, mínimo 30% de profissionais que participem dos programas e serviços.
Dito isso, pode-se afirmar que?
Q2307925
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com
Deficiência, Lei no
13.146, de 6 de julho de 2015, profissional de apoio escolar é a pessoa que
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Odontólogo
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Médico - 20h |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Psicopedagogo |
Q2306236
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa
com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a
receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade
de: