Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso
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Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Tendo em vista tal estatuto, a respeito da noção de barreira e deficiência, avalie as afirmativas a seguir.
I. Consideram-se barreiras urbanísticas aquelas existentes nos edifícios públicos e privados.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
III. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
Está correto o que se afirma em:
Segundo a Lei n°13.146/2015, a Pessoa com Deficiência é a que
Em relação a essa temática, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
( ) Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.
( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
As afirmações, na ordem disposta, são, respectivamente,