Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Reconhecimento Igual Perante a Lei para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q1926832
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O conceito de pessoa com deficiência passou recentemente por significativas transformações.
Desde a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em 9 de julho de 2008,
o ordenamento jurídico brasileiro adota um novo conceito, fundamentado em critérios sociais, não
mais apenas médicos. A convenção aponta para a incompletude do conceito de deficiência, que
deverá ser verificado e atualizado em cada momento/contexto histórico, apontando, ainda, para sua
dimensão social. A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, veio confirmar esse
novo conceito e adequar a legislação brasileira ao disposto na convenção.
O art. 2º da referida lei define como pessoa com deficiência aquela que
O art. 2º da referida lei define como pessoa com deficiência aquela que
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Jucurutu - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1626518
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e o novo modelo da teoria das
incapacidades, baseado em convenções internacionais, inspiraram a promoção de alterações
no Código Civil e a mudança de paradigma para tudo o que se refere ao tema direito civil e
capacidade civil. Dentre as consequências mais evidentes dessas alterações de
entendimento, está
Q1239350
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Gabriele é uma pessoa cega de 18 anos que deseja adotar uma criança. A despeito de quaisquer outros fatores e, ao considerar somente a deficiência, de acordo com o artigo 6º da Lei nº 13.146, de julho de 2015, Gabriele
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109736
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto
afirmar:
Q1093957
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao
exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. O Estatuto da Pessoa
com Deficiência estabelece que