Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso

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Q2303307 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito do que dispõe o Estatuto do Idoso acerca da política de atendimento, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outros, à proibição de atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público.

( ) As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outros, ao fechamento de unidade ou interdição de programa.

( ) Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a pessoa idosa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes da entidade.

( ) As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, entre outras, à advertência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2298587 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei 10.741/2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso. Considerando as disposições da Lei, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2290884 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item que se segue.


O Estatuto do Idoso, no Brasil, assegura que todos os idosos têm direito a um benefício mensal vitalício, independentemente de suas condições financeiras.

Alternativas
Q2287195 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale e alternativa correta.
Alternativas
Q2283700 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente.



A omissão de assistência à pessoa idosa que resulta em morte terá a pena triplicada.

Alternativas
Respostas
6: C
7: A
8: E
9: C
10: C