Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Habitação para Concurso
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Q707234
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso é um dos diplomas legais que busca robustecer a tutela coletiva dos direitos dos idosos, que conjugando-se
com outros grupos vulneráveis, dispõe sobre os seguintes direitos, com EXCEÇÃO de:
Q707102
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640764
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação aos direitos fundamentais do idoso, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |
Q512395
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre os Direitos dos Idosos, previstos na Lei 10.741/03, analise as afirmativas:
I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, constitui crime previsto na Lei 10.741/03.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
II. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, constitui crime previsto na Lei 10.741/03.
Está correto apenas o que se afirma em:
Q326112
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a proteção civil especial que é conferida aos idosos pela ordem jurídica brasileira, analise as seguintes afirmativas:
I - Não lhes permite o acesso gratuito no sistema de transporte coletivo interestadual.
II - Assegura o acesso gratuito aos meios públicos e regulares de transporte coletivo urbano.
III - Garante a prioridade na aquisição de imóvel em programas públicos de habitação.
IV - Assegura o acesso gratuito no sistema de transporte coletivo interestadual e não permite o acesso a tarifas diferenciadas.
V - Assegura o atendimento domiciliar por meio do Sistema Único de Saúde.
Estão corretas as afirmativas:
I - Não lhes permite o acesso gratuito no sistema de transporte coletivo interestadual.
II - Assegura o acesso gratuito aos meios públicos e regulares de transporte coletivo urbano.
III - Garante a prioridade na aquisição de imóvel em programas públicos de habitação.
IV - Assegura o acesso gratuito no sistema de transporte coletivo interestadual e não permite o acesso a tarifas diferenciadas.
V - Assegura o atendimento domiciliar por meio do Sistema Único de Saúde.
Estão corretas as afirmativas: