Questões de Filosofia do Direito - A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann para Concurso

A contrariedade à política de cotas e de popularização de espaços como aeroportos baseada em argumentos meritocráticos são exemplo de defesa de capital simbólico pelas classes dominadas.

Para Foucault, o campo do Direito não é autônomo e independente das pressões sociais como em Kelsen, mas também não se submete, como no marxismo estruturalista, de forma inexorável ao poder econômico a partir da ideologia, mas o Direito constitui-se como um universo social relativamente independente em relação a pressões externas. 

Em Kelsen, a legitimidade do direito encontra-se fora da norma jurídica.

A convenção social, em Weber, depende da existência da norma jurídica para se ver praticada.

Em Foucault, a explicação para a legitimidade do direito não está na busca por justiça, mas se encontra em um poder disciplinar que se encontra desde a família, passando pela escola, até chegar à prisão.

Para Hart, os deveres jurídicos são criados por regras sociais, que ganham normatividade por meio de seu reconhecimento social, da seriedade da pressão social que as apoie. 

Dworkin considera que regras têm caráter vinculativo à decisão jurisdicional e que princípios dependem da análise discricionária do julgador. 

Hart rejeita a premissa dworkiniana de que a teoria do direito deve ser descritiva. 

Para Hart, o direito está dado na realidade social, e a linguagem tem papel acessório.

Para o positivismo de Dworkin, quando a aplicação das regras é duvidosa, ou quando o caso simplesmente não é contemplado por elas, a decisão judicial discricionária cria de certa forma, novo elemento de legislação.  

o positivismo enquanto método, de Bobbio; o positivismo neutral de Kelsen; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”;

o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade;

o positivismo enquanto teoria, de Bobbio; o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; e o positivismo desenvolvido por Hart, lastreado na “regra de reconhecimento”;

o positivismo neutral de Kelsen; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”; 

o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade.

O positivismo jurídico kelseniano é uma tentativa de conferir pureza ao direito através da eliminação de aspectos estranhos à essência normativa do fenômeno jurídico, tais como elementos psicológicos, sociológicos e políticos.  

Com a metáfora da “moldura da norma”, Kelsen concede aos órgãos judiciais um espaço que poderá ser preenchido no momento da aplicação do direito, admitindo, no limite, que a moldura seja ultrapassada em decisões contra legem cuja juridicidade não pode ser posta em questão caso transitem em julgado.

O caráter positivista da teoria pura do direito advém da aplicação do princípio da causalidade das ciências naturais no campo jurídico, de modo que a violação de qualquer norma jurídica implica necessária e inelutavelmente a aplicação de uma sanção.  

Com a ideia de “pirâmide normativa”, Kelsen concebe a ordem jurídica como uma estrutura escalonada lógica e coerente, da qual decorre uma sofisticada teoria da decisão judicial, buscando, em última instância, salvaguardar a aplicação do direito da discricionariedade do intérprete. 

Os juízes e tribunais interpretam o direito como ato de conhecimento, com objetividade e neutralidade, estando assegurado o caráter científico na aplicação do fenômeno jurídico. 

Para Hans Kelsen, o controle de constitucionalidade sempre deve possuir efeitos ex tunc, por se tratar de uma questão de justiça e realização da igualdade entre os jurisdicionados. Para ele, os efeitos ex nunc, criam uma distinção entre os que se beneficiam da inconstitucionalidade e aqueles que são obrigados a se manter regidos por normas declaradas inconstitucionais.

O tridimensionalismo de Miguel Reale não passa por uma visão dialética do direito, mas sim uma leitura formal e positivista do ordenamento jurídico.

Segundo estudos mais recentes de filosofia do direito, não há diferença alguma nas teorias de Dworkin e Alexy quando distinguem regras e princípios.

As contribuições à filosofia do direito nas últimas sete décadas têm sido importantes para uma reconfiguração do pensamento jurídico. Um dos principais filósofos, Ronald Dworkin, tem procurado equacionar o problema entre liberdade e igualdade. É possível dizer, como o faz Darlei Dall'Agnol, que se trata de uma “tentativa de mostrar que a liberdade e a igualdade não se contradizem, mas se complementam”? E, “Mais do que isso, apesar de claramente trabalhar na tradição liberal de autores como Rawls, sua compreensão do liberalismo é sui generis na medida em que acredita que a igualdade é o seu fundamento”?

As lições de Rawls sobre “posição original” não se coadunam com a leitura feita por Pablo Soares Silva, no sentido de que “parece absolutamente não razoável e nada racional que uma pessoa assuma uma posição favorável à intolerância religiosa ou uma postura que preconize a superioridade de um sexo ou uma raça sobre outra, afinal a pessoa desconhece a sua posição na sociedade, não sabe se é negra; branca; mulher; homem; qual sua religião, sua posição econômica.”