Questões de Filosofia do Direito - O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias para Concurso
Foram encontradas 58 questões
Acerca da ética e da moral, julgue o item.
A justiça distributiva impõe ao Estado um papel
importante, mas que pode ser encarado de diversas
formas; uma dessas formas é um agir mínimo, em que o
Estado se abstém de um papel ativo para atuar mais
como um sinalizador.
Acerca da ética e da moral, julgue o item.
A justiça distributiva impõe ao Estado um papel
importante, mas que pode ser encarado de diversas
formas; uma dessas formas é a do bem‐estar social, que
rejeita incursões na economia, mas estimula
intervenções ativas na saúde e na educação.
Com relação à ética e à moral, julgue o item.
O utilitarismo de regras busca apenas facilitar a tomada
de decisões diante de um conflito, a partir da projeção
de suas consequências.
A teoria do "mínimo ético" pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o círculo menor o do Direito. Haveria, portanto, um campo de ação comum a ambos, sendo o Direito envolvido pela Moral. Poderíamos dizer, de acordo com essa imagem, que "tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico”.
(REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 42)
Considerando o texto acima:
Sendo que a Justiça distributiva pressupõe o meio-termo entre duas pessoas e duas coisas, significando a distribuição de honrarias, bens e cargos de acordo com o mérito, e a Justiça comutativa se traduz em uma justiça corretiva, que objetiva reparar um dano ao aplicar uma justa medida de correção, valendo-se de uma aritmética, considere os itens abaixo.
I. A Justiça distributiva, tendo a característica de atender ao mérito, pode ser compreendida como uma Justiça voltada para a distribuição social de bens, a ser prestada pelo Estado.
II. A Justiça comutativa é habitualmente identificada na relação entre as pessoas na vida privada.
III. A Justiça distributiva pressupõe uma igualdade de tratamento, ou seja, quando da aferição do mérito na distribuição de bens, honrarias e cargos, devem-se considerar pessoas que se encontram no mesmo patamar de condições de vida.
Está correto o que consta de
Conheça nossos planos