Questões de Legislação da AGU - Lei Orgânica para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134204
Legislação da AGU
Assinale a opção que trata de princípio expresso da governança
pública, de acordo com a Portaria Normativa AGU n.º 46/2022,
que instituiu o Sistema de Governança Corporativa da
Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134202
Legislação da AGU
Relativamente às manifestações elaboradas pelos membros da
AGU, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134201
Legislação da AGU
Com relação ao procedimento de celebração de acordos
destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais
relativamente a débitos da União, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134198
Legislação da AGU
A luz da legislação e jurisprudência pertinentes à organização
administrativa e ao funcionamento da AGU, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134197
Legislação da AGU
No ano de 2021, Emanoel, no exercício de cargo
comissionado no Ministério das Comunicações, celebrou
contrato administrativo para a aquisição de papel A4 para o
referido ministério. Essa contratação foi precedida de parecer
jurídico elaborado pela consultoria jurídica do órgão, que opinou
pela regularidade da contratação.
Em 2022, quando Emanoel já havia sido exonerado do
cargo em comissão e não mais possuía vínculo com a
administração pública federal, o Tribunal de Contas da União
(TCU), ao promover auditoria no referido ministério, apontou
algumas irregularidades na contratação supracitada e instaurou o
processo de tomada de contas especial.
Após regular citação, Emanoel, por intermédio de
advogado particular, contratado especialmente para atuar na
referida tomada de contas especial, fez requerimento
administrativo para que a Advocacia-Geral da União (AGU) o
representasse extrajudicialmente.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.