Questões de Legislação da Defensoria Pública - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para Concurso
Foram encontradas 23 questões
Ano: 2010
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q342665
Legislação da Defensoria Pública
Quanto às sanções disciplinares previstas na lei complementar n° 6/77, analise as alternativas abaixo:
I) Asuspensão será aplicada na falta de cumprimento do dever funcional.
II) Acensura caberá nos casos de procedimento reprovável e faltas leves em geral.
III) A suspensão será aplicada na violação intencional de dever funcional e na prática de ato incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo ou da função.
IV) A multa será aplicada nos casos de retardamento injustificado de ato funcional ou de descumprimento dos prazos legais, nos termos e na forma da lei processual.
São corretas as afirmativas
I) Asuspensão será aplicada na falta de cumprimento do dever funcional.
II) Acensura caberá nos casos de procedimento reprovável e faltas leves em geral.
III) A suspensão será aplicada na violação intencional de dever funcional e na prática de ato incompatível com a dignidade ou o decoro do cargo ou da função.
IV) A multa será aplicada nos casos de retardamento injustificado de ato funcional ou de descumprimento dos prazos legais, nos termos e na forma da lei processual.
São corretas as afirmativas
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria |
Q321310
Legislação da Defensoria Pública
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.
Em ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra o próprio estado do Rio de Janeiro, é incabível a condenação do Estado a pagar honorários advocatícios à Defensoria,uma vez que esta é órgão do estado e não possui, portanto, personalidade jurídica própria, razão pela qual ficaria caracterizada a confusão entre devedor e credor
Em ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra o próprio estado do Rio de Janeiro, é incabível a condenação do Estado a pagar honorários advocatícios à Defensoria,uma vez que esta é órgão do estado e não possui, portanto, personalidade jurídica própria, razão pela qual ficaria caracterizada a confusão entre devedor e credor
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q367929
Legislação da Defensoria Pública
Compete à Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 06/77 e a Lei Complementar nº 80/94
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