Questões de Legislação da Defensoria Pública - Lei Complementar Estadual nº 55 de 2009 - Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892592
Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e da Lei
Complementar Estadual n.º 55/2009, constitui direito dos
assistidos da Defensoria Pública
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892589
Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir conflitos
de atribuições entre defensores públicos é incumbência
Q301612
Legislação da Defensoria Pública
Com base na Lei Complementar n.º 80/1994 e na Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, assinale a opção correta.