É circunstância que sempre agrava as penalidades dos
crimes de trânsito, de acordo com o artigo 298 do (CTB),
ter o condutor do veículo cometido a seguinte infração:
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De acordo com o CTB, art. 293, “a penalidade
de suspensão ou de proibição de se obter a
permissão ou a habilitação, para dirigir veículo
automotor, tem a duração de”:
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No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que o condutor
de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que
resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se
exigirá fiança, se:
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De acordo com o artigo 295 do CTB, a suspensão para
dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela
autoridade judiciária
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