Questões de Legislação de Trânsito - Disposições Gerais e Composição do SNT para Concurso
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I. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é uma infração média.
II. No Brasil, nenhum veículo poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
III. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento é um dos objetivos do Sistema Nacional de Trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item.
Compõem o Contran o SNT e os departamentos de
trânsitos estaduais.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.
II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.
Marque a alternativa CORRETA: