Questões de Legislação de Trânsito - Infrações para Concurso
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( ) No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aplicada em dobro, se o agente não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação
( ) O delito de violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no referido código é apenado com detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição
( ) Aquele que dirige veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, comete crime
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Julgue o item que se segue.
Dirigir ou conduzir uma motocicleta com passageiro sem
o capacete devidamente fixado à cabeça pelo conjunto
formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do
maxilar inferior, constitui infração de trânsito cuja
penalidade prevista é uma multa no valor de R$ 88,38,
segundo o que preconiza a Resolução nº 940/2022, do
Conselho Nacional de Trânsito.