Questões de Legislação de Trânsito - Licenciamento de veículos para Concurso
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I. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito da União ou do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
II. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
III. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
IV. As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas a partir de 1º de outubro de 2020 e não atendidas no prazo de um ano, contado da data de sua comunicação, deverão constar do Certificado de Licenciamento Anual.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.
Um novo certificado de registro de veículo será
expedido, quando for transferida a propriedade
do veículo, ainda que haja débitos fiscais e multas
de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo,
independentemente da responsabilidade pelas
infrações cometidas.
Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.
O porte do certificado de licenciamento anual, que
é obrigatório, será dispensado quando, no momento
da fiscalização, for possível ter acesso ao devido
sistema informatizado, para se verificar se o veículo
está licenciado.
Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.
Assim como os antigos, os veículos novos estão
sujeitos ao licenciamento, mas não terão sua
circulação regulada pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), durante o trajeto entre a fábrica e
o município de destino.
Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.
O veículo somente será considerado como licenciado
se estiverem quitados os débitos relativos a tributos,
encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados
ao veículo, desde que comprovada a responsabilidade
pelas infrações cometidas.