Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia - Lei nº 7.186 de 2006 - Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571841
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Assinale a opção correta a respeito do ISSQN, conforme tratamento
dado pela CF, pela LC n.º 116/2003, pelo CTRMS/2006 e pela
interpretação dos tribunais superiores.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571839
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Vânia é proprietária, no município de Salvador – BA, de
um terreno no qual há um barraco de madeira para a utilização dos
empregados da obra que ali está sendo realizada.
Lucas possui imóvel edificado em área de grande valorização na orla soteropolitana, que tem passado por constantes alagamentos.
Com relação às situações hipotéticas acima apresentadas e à regência do IPTU na forma disposta no CTRMS/2006, assinale a opção correta.
Lucas possui imóvel edificado em área de grande valorização na orla soteropolitana, que tem passado por constantes alagamentos.
Com relação às situações hipotéticas acima apresentadas e à regência do IPTU na forma disposta no CTRMS/2006, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde |
Q458340
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A prova de quitação de tributos municipais, exigida por lei, será feita unicamente por Certidão Negativa, regularmente expedida pela repartição administrativa competente. Quanto à validade da Certidão Negativa, é correto afirmar que: