Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas para Concurso

Analise as informações a seguir:

I. Há oito formas para o provimento de cargo público no município de Palmeira dos Índios/AL, as quais são: nomeação; promoção; ascensão; transferência; reversão; aproveitamento; reintegração e recondução.
II. É certo afirmar que não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, exceto se a quantidade de postos em vacância seja maior que a quantidade de candidatos aprovados à espera de convocação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. É proibido ao servidor, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato; retirar, com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; recusar fé a documentos púbicos;
II. É proibido ao servidor, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, independentemente de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de pelo menos um salário, para o gozo no período de férias.
II. De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário em regime de acumulação lícita perceberá o adicional de férias calculado sobre a remuneração de apenas um dos cargos.
III. De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é proibido o exercício de atividade renumerada durante o período da licença prevista no inciso I, deste artigo.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. É certo afirmar que o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL prevê suspensão de até trinta dias ao funcionário que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os feitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
II. É certo afirmar que o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL prevê que a responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao Erário ou a terceiro.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. São os únicos requisitos para o ingresso no Serviço público no Município de Palmeira dos Índios/AL: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e a boa saúde física e mental.
II. Para a nomeação de alguém ao cargo de carreira, ou isolado, dependerá de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Marque a alternativa CORRETA: