Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Legislação do Município de Edéia para Concurso

Foram encontradas 20 questões

Q1331057 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código Tributário Municipal prevê restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente. Sobre o assunto, podemos afirmar que
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Q1331055 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tributário prescreve em
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Q1331054 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código Tributário Municipal de Edéia, o lançamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, será

(I) feito por ato da secretaria de finanças.
(II) anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.
(III) regido pela lei vigente, ainda que posteriormente ela tenha sido modificada ou revogada.
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Q1331052 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 290/97, institui o Código Tributário Municipal, segundo está lei
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Q1323960 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 150 do Código Municipal de Posturas, os materiais e acessórios empregados nas instalações de gás devem satisfazer ao que estabelece na norma da ABNT
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Respostas
11: D
12: B
13: C
14: A
15: A