Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás - Lei Orgânica do Município de Edéia para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Edéia - GO
Provas:
Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Educação Física
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Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Pedagogo |
Q1371374
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia,
analise as proposições a seguir
(I) O município não poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza. (II) Qualquer cidadão eleitor no município ou fora dele, será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio municipal. (III) Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular, e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas praticar neles ou seus ritos. (IV) É permitido a qualquer cidadão eleitor no Município obter informações e certidões sobre assuntos referentes à administração municipal.
(I) O município não poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza. (II) Qualquer cidadão eleitor no município ou fora dele, será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio municipal. (III) Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular, e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas praticar neles ou seus ritos. (IV) É permitido a qualquer cidadão eleitor no Município obter informações e certidões sobre assuntos referentes à administração municipal.
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Edéia - GO
Provas:
Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Administrativo
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Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Técnico de Enfermagem |
Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Técnico em Informática |
Q1371347
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Improbidade Administrativa é o ato ilegal ou
contrário aos princípios básicos da Administração
Pública. O § 7º do artigo 89 da Lei Orgânica do
Município de Edéia, estabelece que os atos de
improbidade administrativa serão objeto das seguintes
sanções.
(I) Perda da função pública. (II) Suspensão dos direitos políticos. (III) Indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. (IV) Prisão domiciliar
(I) Perda da função pública. (II) Suspensão dos direitos políticos. (III) Indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. (IV) Prisão domiciliar
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Edéia - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal |
Q1331058
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
No que diz respeito aos tributos municipais
estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a
alternativa incorreta: