Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Formiga para Concurso
Foram encontradas 57 questões
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819102
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 044/2011, como
medida cautelar e para que o servidor possa influir na
apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do
processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento
do exercício do cargo, pelo prazo de até:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819078
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que o ato de aposentadoria de um servidor
municipal de Formiga/MG tem por efeito a extinção do seu
direito de continuar exercendo o cargo efetivo para o qual
fora nomeado. Observados os tipos de extinção dos atos
administrativos, é correto afirmar que a aposentadoria
extingue os efeitos da nomeação por:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819047
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 41/2011 do
Município de Formiga/MG, quanto ao cômputo do tempo
para fins de aposentadoria, é vedada a contagem:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819046
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Complementar nº 44/2011 do Município de
Formiga/MG, o “Quadro Especial de Empregos Públicos em
Extinção”, composto pelos celetistas que ingressaram no
serviço público sem concurso, mas que contam mais de
quinze anos de serviços prestados à Administração Municipal:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social
|
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte |
Q1818779
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG,
o vereador poderá licenciar-se: