Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Patrocínio para Concurso

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Q2072816
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio , Lei Complementar nº 61 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto - DAEDA ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Fiscal Sanitário | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Fiscal de Obras e Posturas | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico em Segurança do Trabalho | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Agente Administrativo | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico em Enfermagem | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Topógrafo |
Q2072816 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, de acordo com a Lei Complementar nº 061/2009, indique a alternativa correta.
( ) O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos seguirá, dentre outras a seguinte diretriz: distribuição das atividades administrativas permanentes do Executivo Municipal por cargos públicos. ( ) Atividades e Função são ações de mesma natureza e finalidade em relação ao conjunto de atribuições de um profissional. ( ) Especificação do cargo: conjunto dos requisitos físicos e mentais, responsabilidades e condições de trabalho exigidos dos ocupantes do cargo.
Alternativas
Q2072815
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Fiscal Sanitário | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Fiscal de Obras e Posturas | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico em Segurança do Trabalho | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Agente Administrativo | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Técnico em Enfermagem | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Topógrafo |
Q2072815 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 060/2009, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2072582
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2072582 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O art. 2º, da Lei Complementar nº 133/2014, determina que as obras realizadas no Município serão identificadas de acordo com a seguinte classificação:
I- Construção: obra de edificação nova, autônoma, sem vínculo funcional com outras edificações porventura existentes no lote. II- Reforma sem modificação de área construída: obra de substituição parcial dos elementos construtivos e/ou estruturais de uma edificação, não modificando sua área, forma ou altura. III- Reforma com modificação de área construída: obra de substituição parcial dos elementos construtivos e/ou estruturais de uma edificação, que altere sua área, forma, ou altura, quer por acréscimo, ou decréscimo.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2072581
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2072581 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O art. 6º, Das Infrações e das Penas, referente a Lei n° 1.210/1972, (Código de Postura do Município de Patrocínio), é correto afirmar:
Alternativas
Q2072580
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2072580 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o art. 9º, da Lei complementar nº 102/2011, (Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos empreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006), os requisitos de segurança sanitária, metrologia e controle ambiental de alçada do Município, para os fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos envolvidos na abertura e fechamento de empresas, no âmbito de suas competências, exceto: 
Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: D
24: B
25: D
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