Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de São João do Manhuaçu para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129640
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com o Código Tributário Municipal,
analisar a sentença abaixo:
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos (2ª parte).
A sentença está:
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Técnico Parlamentar
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OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Secretário |
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129606
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara
Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) O Suplente substituirá qualquer membro efetivo, independentemente de partido. ( ) As comissões da Câmara, permanentes ou especiais, têm 3 membros.
( ) O Suplente substituirá qualquer membro efetivo, independentemente de partido. ( ) As comissões da Câmara, permanentes ou especiais, têm 3 membros.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Técnico Parlamentar
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OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Secretário |
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129604
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, sobre a posse, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A posse ocorrerá no prazo de ___ dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais ____ dias, a requerimento do interessado.
A posse ocorrerá no prazo de ___ dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais ____ dias, a requerimento do interessado.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Técnico Parlamentar
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OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Secretário |
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129603
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, sobre as
sessões legislativas, analisar a sentença abaixo:
As sessões da Câmara serão privadas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria de dois terços de seus membros, quando não ocorrer motivo relevante de preservação de decoro parlamentar (1ª parte). As sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara (2ª parte).
A sentença está:
As sessões da Câmara serão privadas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria de dois terços de seus membros, quando não ocorrer motivo relevante de preservação de decoro parlamentar (1ª parte). As sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São João do Manhuaçu - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Técnico Parlamentar
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OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Secretário |
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Tesoureiro |
Q2129602
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência
do Município, comum à União e ao Estado, EXCETO: