Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 1.070 de 1998 - Código Sanitário do Município para Concurso

As caixas de gordura e de esgoto podem estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos, desde que apresentem adequado estado de conservação e funcionamento.

Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes de forma a evitar a contaminação cruzada.

As luminárias localizadas sobre a área de preparação dos alimentos devem ser apropriadas e estar protegidas contra explosão e quedas acidentais.

As instalações elétricas devem estar embutidas ou protegidas em tubulações externas e íntegras de tal forma a permitir a higienização dos ambientes.