Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira para Concurso
Q1354359Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a legislação de Itabira, o lapso de tempo
compreendido entre o término da licença de um servidor e
a publicação do ato de sua aposentadoria será:
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Q1354354Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a legislação de Itabira, nos casos em que o
servidor se encontrar hospitalizado fora do município
de Itabira, e comprovadamente sem condições de
transferência, a avaliação pericial ocorrerá:
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Q1354352Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Será concedida, ao servidor municipal de Itabira, licença
para tratamento de saúde mediante perícia médica oficial
por um médico indicado pelo município quando o tempo
for de até:
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