Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia - Lei Complementar nº 03 de 1997 - Código de Posturas do Município para Concurso
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691784
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Art. 123, da Lei de Posturas do Município de
Santa Luzia, por motivo de conveniência pública qual dos
estabelecimentos descritos nas alternativas abaixo
poderão funcionar em horário especial?
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691783
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Art. 114 do Código de Posturas, nenhum
estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar
no Município, sem previa licença da Prefeitura, concedida
a requerimento do interessado ou mediante pagamento
dos tributos devidos, pelo prazo de 12 (doze) meses e
renovada sempre por igual período, enquanto estiver
cumprindo com as obrigações da Lei. Qual especificação
deverá conter com clareza no requerimento?
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691782
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Prevê o Art. 110 da Lei de Posturas do Município, que não
será permitido a colocação de anúncios ou cartazes em
qual das situações abaixo descrita?
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691781
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Prevê o Artigo 70º da Lei Municipal de Posturas de Santa
Luzia, que é proibido embaraçar o trânsito ou molestar os
pedestres através de:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal de Obras e Postura |
Q1691780
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Código de Posturas dos Municípios reúnem um conjunto
de normas que objetivam regular o uso dos espaços
urbanos utilizados pelos cidadãos. A Lei Municipal nº
003/97, “estabelece normas relativas às posturas no
Município de Santa Luzia D´Oeste e dá outras
providências”. De acordo com o artigo 6º, é dever da
Prefeitura estabelecer contato com os órgãos competentes
do Estado e da União para fiscalizar e proibir no Município
as atividades que, direta ou indiretamente: