Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia - Lei Orgânica do Município de Vilhena para Concurso

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Q1219428 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O texto “O Município preservará e protegerá, na forma da lei, as nascentes dos Rios Pires de Sá, Barão de Melgaço e Piracolino e suas margens, bem como outros existentes dentro do território municipal” pertence à:
Alternativas
Q1219346 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo a Lei Orgânica de Vilhena, no que tange à administração financeira e tributária, é vedado ao município:
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Q1137239 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, o Código Tributário do Município e o Estatuto dos Servidores Municipais são necessariamente:
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Q1120351 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:
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Respostas
13: C
14: C
15: E
16: C