Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concurso

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Q1957629
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Costa Marques , Lei Orgânica do Município de Costa Marques ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |
Q1957629 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Preconiza o Artigo 10º da Lei Orgânica do Município de Costa Marques que ao Município compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implícita ou explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal e Estadual, e, privativamente, legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente: 
Alternativas
Q1840927
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Vilhena ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840927 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:
Alternativas
Q1840926
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Vilhena ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840926 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, considera-se serviço noturno aquele prestado em horário compreendido entre: 
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Q1840924
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Vilhena , Lei Complementar nº 007 de 1996 - Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840924 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Dentre as licenças a que tem direito o servidor público municipal, destaca-se a licença:
Alternativas
Q1840923
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Vilhena ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |
Q1840923 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considere a seguinte situação: um servidor público do Município de Vilhena, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Em virtude deste fato específico, o citado servidor terá direito a (à): 
Alternativas
Respostas
6: E
7: B
8: D
9: D
10: C
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