Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Ponte Alta para Concurso
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Escriturário
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Técnico em Licitações |
Q2125116
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à jornada de trabalho, conforme a Lei
Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Fica assegurado o direito a um repouso semanal remunerado, de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, à escolha do servidor (1ª parte). Não se constituem casos de força maior ou serviço inadiável aqueles que requeiram a execução de jornada extra com habitualidade (2ª parte).
A sentença está:
Fica assegurado o direito a um repouso semanal remunerado, de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, à escolha do servidor (1ª parte). Não se constituem casos de força maior ou serviço inadiável aqueles que requeiram a execução de jornada extra com habitualidade (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Enfermagem/ESF
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Odontólogo PSB |
Q2125089
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um
dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além
dos constantes das instruções especiais, é a comprovação
relativa à(ao):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Enfermagem/ESF
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Escriturário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Odontólogo PSB |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Técnico em Licitações |
Q2125088
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
sobre as Emendas à Lei Orgânica, analisar a sentença abaixo:
A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal (1ª parte). A emenda aprovada nos termos deste artigo será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem (2ª parte).
A sentença está:
A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal (1ª parte). A emenda aprovada nos termos deste artigo será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Advogado
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Assistente Social - CRAS |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico - ESF |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Artes |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Língua Inglesa |
Q2125001
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, sobre o progresso
funcional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE:
Os valores recebidos a título de _________________, são considerados vantagens pessoais e incorporam-se ao vencimento do funcionário, passando a integrar a sua remuneração.
Os valores recebidos a título de _________________, são considerados vantagens pessoais e incorporam-se ao vencimento do funcionário, passando a integrar a sua remuneração.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ponte Alta - SC
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Advogado
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Assistente Social - CRAS |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico - ESF |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Artes |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Física |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Língua Inglesa |
Q2125000
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Após cada cinco anos de serviço municipal, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de três meses.
(_) Somente no caso de exoneração por iniciativa da autoridade competente, o funcionário tem direito ao recebimento de um terço da licença prêmio vencida e não gozada, que deverá ser paga na rescisão.
(_) Após cada cinco anos de serviço municipal, o funcionário estável fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de três meses.
(_) Somente no caso de exoneração por iniciativa da autoridade competente, o funcionário tem direito ao recebimento de um terço da licença prêmio vencida e não gozada, que deverá ser paga na rescisão.