Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 466 de 2015 - Código Sanitário do Município de Timbó para Concurso
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal Sanitarista |
Q2201467
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na LC n.° 466/2015, que institui o código
Sanitário Municipal, é correto afirmar que compete ao
fiscal de vigilância sanitária:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal Sanitarista |
Q2201462
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na LC n.° 466/2015, que Institui o código
Sanitário Municipal, as multas impostas em razão da
infração sanitária sofrerão redução de 20% (vinte por
cento), caso o pagamento seja efetuado no prazo de
______dias, contados da data em que infrator for
notificado da decisão que lhe imputou a referida
penalidade.
Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna do excerto:
Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna do excerto: