Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Birigui para Concurso
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto |
Q2255677
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
A questão abaixo refere-se ao trecho de
texto a seguir, extraído do PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL de Birigui, para o
período 2011-2014:
”(...) o LUPA de 2008 apurou que a área média de brejos foi de 4,7 ha, enquanto que o LUPA de 1996 detectou
uma área média de 4,22 ha, representando um aumento de
11,4%. Esses números confirmam a reclamação dos produtores de que as áreas úmidas estão aumentando nas suas
propriedades e, por extensão, o posicionamento da APP. Isto
se deve ao assoreamento dos Córregos provocado pelos
processos erosivos, ausência da mata ciliar e impedimento
da limpeza pela legislação. Isto indica que a questão envolvendo a contenção da erosão, o desassoreamento dos córregos e a recomposição das matas ciliares deve ser discutida
e implementada”.
O texto indica que a falta de preservação da mata ciliar
favorece o assoreamento dos cursos d’água. Portanto,
seria uma medida adequada, especificamente quanto a
essa relação,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto |
Q2255676
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
A questão abaixo refere-se ao trecho de
texto a seguir, extraído do PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL de Birigui, para o
período 2011-2014:
”(...) o LUPA de 2008 apurou que a área média de brejos foi de 4,7 ha, enquanto que o LUPA de 1996 detectou
uma área média de 4,22 ha, representando um aumento de
11,4%. Esses números confirmam a reclamação dos produtores de que as áreas úmidas estão aumentando nas suas
propriedades e, por extensão, o posicionamento da APP. Isto
se deve ao assoreamento dos Córregos provocado pelos
processos erosivos, ausência da mata ciliar e impedimento
da limpeza pela legislação. Isto indica que a questão envolvendo a contenção da erosão, o desassoreamento dos córregos e a recomposição das matas ciliares deve ser discutida
e implementada”.
Com relação aos aspectos geotécnicos do problema descrito, pode-se afirmar corretamente que o texto estabelece uma relação de causa e efeito, segundo a qual
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Provas:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI
|
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor |
Q1082106
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A diretora de CEI Jucélia tem observado que uma professora que acumula dois cargos de docente: um cargo no
município de Birigui e o outro em município diverso, distante cinquenta e três quilômetros da cidade de Birigui,
tem chegado atrasada no CEI. A diretora consultou a Lei
Complementar n° 32 de 2010 do município de Birigui, que
afirma que a acumulação de cargo ou função-atividade
será permitida obedecendo-se a alguns critérios, entre
eles o critério do artigo 76, inciso III, que afirma: em municípios diversos com distância superior a cinquenta quilômetros deverá haver
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Provas:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI
|
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor |
Q1082105
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 32 de 2010, Estatuto e Plano
de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de
Apoio Educacional do Município de Birigui artigo 84, afirma
que os integrantes do quadro do magistério e do quadro de
apoio educacional, além do dever constante de considerar a relevância social e moral de suas atribuições, manter
conduta moral e funcional adequada à dignidade profissional, cumprir as obrigações previstas em outras normas,
entre outros, deverão
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Provas:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI
|
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor |
Q1082104
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ubiratan é funcionário efetivo e se ausentou intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Durante o tempo em que ainda estava trabalhando, o
funcionário se mostrou desorientado em dias que apresentava forte cheiro de bebida alcoólica. Também se envolveu em confusões com alguns colegas de trabalho,
chegando a agredir fisicamente outro servidor. Após instauração de processo administrativo, concluiu-se que
Ubiratan incorreu em: abandono do cargo; incontinência
pública e embriaguez habitual; ofensa física, em serviço,
contra funcionário. De acordo com o artigo 187, da Lei
n° 3.040 de 1993, diante da conclusão do processo
Ubiratan estará sujeito a pena de: