Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Guarujá para Concurso
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827619
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Afrodite havia contratado Narciso para executar um serviço particular em imóvel de sua propriedade, e este
acabou, por falta de cuidado, causando entupimento de
uma galeria de águas pluviais em razão de ter despejado
indevidamente material que estava utilizando na obra do
imóvel de Afrodite. Nessa situação hipotética, o Código
de Posturas do Munícipio de Guarujá estabelece que a
Prefeitura
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarujá - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |
Q1827618
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Após 90 dias da expedição do respectivo alvará de construção, a Prefeitura Municipal de Guarujá pretende exigir
do proprietário de uma obra comum (que não é para fins
especiais), cuja edificação possui três pavimentos, que
ele apresente o projeto de fundações, estrutural, e o de
instalações. Nessa situação hipotética, segundo o que
estabelece o Código de Obras do Município, essa exigência da Prefeitura