Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Sertãozinho para Concurso
Foram encontradas 32 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135502
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao processo legislativo, conforme determinado na Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135501
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Sertãozinho prevê que
cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de competência do Município, salvo
quanto a
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135461
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O ato por meio do qual são julgadas as contas do Chefe
do Poder Executivo Municipal é denominado
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |
Q1052998
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O capítulo V do Estatuto dos Servidores Municipais de
Sertãozinho, Lei Complementar nº 320/2016, dispõe
sobre as penalidades aplicadas no caso de infrações
cometidas pelos servidores públicos. Considerando que
um agente de organização escolar faça uso do aparelho,
bem como da linha telefônica da municipalidade, para
tratar de assuntos particulares sem a devida autorização
ou para conversas fúteis, a penalidade prevista, segundo
o artigo 189, será
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |
Q1052997
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 89 do Estatuto dos Servidores
Municipais de Sertãozinho, Lei Complementar nº 320/2016,
as faltas ao serviço, até o máximo de 6 (seis) por ano, que
não exceda a 1 (uma) por mês, serão abonadas desde
que não haja prejuízo à Administração. Para garantir que a
falta seja abonada, o servidor deverá