Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 175 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município para Concurso
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076563
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em uma escola da rede pública municipal de Peruíbe,
um servidor, Inspetor de Alunos, recusou-se injustificadamente a ser submetido à inspeção médica determinada
pela autoridade competente que estava sendo feita na
unidade escolar.
Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Art. 157, § 1º , deverá ser aplicada a esse servidor a seguinte penalidade:
Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Art. 157, § 1º , deverá ser aplicada a esse servidor a seguinte penalidade:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076562
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº
175/2011, Artigos
77 e 144, é permitido ao servidor
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076561
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em uma escola pública da rede municipal de Peruíbe,
havia 2 (dois) professores em licença para tratamento
de saúde: Ambrósio e Dionísia. Ambrósio foi considerado
insuscetível de recuperação para a sua atividade habitual,
mediante laudo da Junta Médica Oficial do Município. Com
relação à Dionísia, ficou comprovado, mediante processo
disciplinar, que o laudo médico que ela apresentou para
conseguir a licença era falso.
Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 112 e 113, é correto afirmar que Ambrósio deverá
Conforme a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 112 e 113, é correto afirmar que Ambrósio deverá
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076560
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares,
pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração. Conforme a Lei Complementar nº
175/2011,
Artigos 89 e 90, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |
Q1076559
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A um Inspetor de Alunos da rede pública municipal de
Peruíbe, ocupante de cargo de provimento efetivo, foi
concedida licença por motivo de doença em sua mãe,
que vivia às suas expensas (as despesas dela eram
pagas por ele) e constava do seu assentamento funcional.
Sobre essa licença, conforme a Lei Complementar
nº
175/2011, Artigos 85 a 88, é correto afirmar que